Pressão da OAB-RJ faz com que TRT receba petições por fax

Graças a interferência da Ordem dos Advogados seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), com destaque para o seu presidente Wadih Damous, (...) “os transtornos causados pela incompatibilidade entre os sistemas de peticionamento eletrônico dos tribunais e a tecnologia utilizada na certificação digital a partir de janeiro de 2012 fez com que mais uma corte se mobilizasse para diminuir os transtornos causados aos advogados: depois do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) passa a aceitar petições por fax”. A matéria está sendo divulgada no site do OAB do Rio. De acordo com a informação da OAB, “O procedimento, publicado no site da Justiça do Trabalho, será aceito até que a adaptação do sistema eletrônico de recebimento de petições tenha sido concluída, o que deve ocorrer até final de abril”. (dados da Tribuna do Advogado).

COMUNICADO DO TST – (...) os interessados que a versão atual do Sistema e-Doc funciona somente com certificados digitais que utilizam em sua cadeia de confiança a AC Raiz - Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v1, ou seja, não funciona com certificados AC Raiz v2 ou v3, emitidos a partir de janeiro de 2012. Já foram ultimadas as providências para desenvolvimento de uma nova versão do sistema, a fim de torná-lo compatível com os certificados AC Raiz v2 e v3, assim como para torná-lo mais moderno, célere e eficiente.

A implantação dessa nova versão está prevista para final de abril de 2012. Como medidas transitórias. Até a implantação dessa nova versão, solicitou-se aos Tribunais Regionais do Trabalho: 1. Ampla divulgação das providências adotadas; 2. A utilização de fax, conforme lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999, ou outra forma eletrônica que possa atender provisoriamente os advogados com certificado digital AC Raiz v2 e v3.  O site do TRT disponibiliza o novo número do contato telefônico para o atendimento ao usuário : 0800-644-4435.