Art. 133 da CF: "O advogado é indispensável à administração da justiça''

Art. 133 da CF: "O advogado é indispensável à administração da justiça"

segunda-feira, 12 de março de 2012

Pressão da OAB-RJ faz com que TRT receba petições por fax



Graças a interferência da Ordem dos Advogados seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), com destaque para o seu presidente Wadih Damous, (...) “os transtornos causados pela incompatibilidade entre os sistemas de peticionamento eletrônico dos tribunais e a tecnologia utilizada na certificação digital a partir de janeiro de 2012 fez com que mais uma corte se mobilizasse para diminuir os transtornos causados aos advogados: depois do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) passa a aceitar petições por fax”. A matéria está sendo divulgada no site do OAB do Rio. De acordo com a informação da OAB, “O procedimento, publicado no site da Justiça do Trabalho, será aceito até que a adaptação do sistema eletrônico de recebimento de petições tenha sido concluída, o que deve ocorrer até final de abril”. (dados da Tribuna do Advogado).

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Justiça aceita arbitragem em discussão trabalhista


Trabalho Decisão de 1º instância envolve um executivo e BTG Pactual



(...) “A maioria das decisões no Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, envolve trabalhadores comuns. No nosso caso já é diferente, pois os altos executivos têm uma relação muito mais igual com o empregador. Em geral, são tão disputados no mercado que podem negociar cada detalhe da sua contração”...

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais


(...) “Siqueira Castro explica que a resolução foi pensada “em prol da segurança jurídica”. Ele afirma que os interesses de escritórios estrangeiros no mercado nacional não é recente, mas se intensificou nos últimos anos, principalmente a partir de 2008, com a deflagração da crise econômica mundial”.


domingo, 19 de fevereiro de 2012

Reajustados os Pisos Salariais para 2012 no Estado do Rio de Janeiro



Foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de hoje, 10-2, a Lei 6.163-RJ, de 9-2-2012, que aprova os Pisos Salariais do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais definidas por esta lei.

CORPORATIVISMO - TRT4 derruba tese de suspeição de juízo




(...) “Frente ao destempero verbal, a advogada afirmou que, se o protesto não fosse registrado, não assinaria a ata de audiência. E mais: disse que era a juíza quem estava dando ‘‘show’’. Neste momento, aquela se levantou e, apontando o dedo para o rosto da procuradora, gritou: ‘‘cala a tua boca! Eu lhe tiro a palavra; cala a tua boca!’’. Ato contínuo, a juíza retirou-se para o seu gabinete, batendo a porta com força”.

Senado derruba portaria do MT do ponto eletrônico




(...) “De acordo com o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos”.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

OAB quer implantar normas rígidas para escritórios estrangeiros



(...) “No ano passado, o Conselho Federal da  OAB puniu dois advogados, com suspensão das atividades por quatro meses, por se associarem a um grande escritório de Miami”.